ANEXO X

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(Deverá se apresentada com firma reconhecida em cartório, no original). 

Na qualidade de representante legal do(a).............................................................. estabelecido(a) a rua/av. ........................ nº ........ bairro.............................................., cidade de __________/BA, CEP ______________, inscrito(a) no CNPJ sob o nº .................., declaro para os devidos fins que estou ciente da legislação de regência, especialmente quanto à utilização dos recursos e da documentação a ser apresentada na prestação de contas e estou anexando ao Plano de Trabalho os documentos exigidos na  legislação vigente. Declaro ainda que todos os documentos estão sendo apresentados, em sua via original ou fotocópias e, em caso de fotocópias, afirmo que conferem com os documentos originais. 

Comprometemos em receber, aplicar e prestar contas dos recursos que nos forem concedidos pela Sudesb, na forma de Transferência Voluntária, no prazo determinado pela legislação vigente. 

Para maior clareza, firmo a presente. 
________________, .... de....................................de.......

Assinatura do Responsável ou Representante Legal