Resumo do Termo de Colaboração nº 02/2017

Processo: 1602170006945.
Partes: SUDESB e FBDPAR – Federação Baiana de Desporto de Participação.
Objeto: Apoio financeiro para fazer frente às despesas com a “7ª COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL SUB-15 2017”, no período de 08/04/2017 a 17/06/2017.
Dotação Orçamentária: Função 27/ Programa 217/ Região Planejamento 9900/ Destinação do Recurso 0246/ Sub Função 811/ PAOE 5779/ Natureza da Despesa 335041/ Tipo de Recurso Orçamentário 1.
Valor Global: R$ 99.503,38 (noventa e nove mil, quinhentos e três reais e trinta e oito centavos). 
Vigência: 110 (cento e dez) dias. 
Data: 07/04/2017. 
Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e Luis Eduardo Machado, Presidente da FBDPAR.

Justificativa de Inexigibilidade chamamento publico para  a realização da 7ª COPA METROPOLITANA DE FUTEBOL SUB-15 2017. 
I - a caracterização da situação fática e seu enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
Trata-se da realização de um evento de grande importância por ser classificatória das equipes baianas que irão disputar a Xª Copa 2 de Julho de Futebol Sub-15, em Julho do ano em curso, além de revelar novos talentos e propiciar a entrada desses no mercado de trabalho, que acontecerá no período de 08/04 a 17/06/17, contando com a participação de 32 equipes, perfazendo um total de 960 atletas. A perspectiva de público assistente para os 111 jogos é de 280.000 pessoas.

As  metas acima só podem ser realizadas pela FBDPAR - Federação Baiana de Desportos Aquáticos, entidade especializada com capacidade técnica referendada pela FBF – Federação Bahiana de Futebol, como sendo a única entidade reconhecida e apta para realizar o evento acima citado.

II - a razão da escolha da organização da sociedade civil;
A entidade demonstra capacidade técnica para a execução do objeto, em observância a IN STN nº 01/1997, art. 4º, II, uma vez que vem realizando outros eventos de forma eficiente prestando contas de forma regular, conforme Parecer da Astec, às fls.97. Alem disso, possui espaços apropriados para a realização dos jogos programados e possui toda a documentação legal exigida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 17.091 de 05 de outubro de 2016. Conforme anteriormente afirmado é a única entidade reconhecida pela FBF e apta para realizar o evento, de acordo com a declaração da às fls. 47.

 III - a justificativa do valor previsto para a realização do objeto
O valor previsto teve como referência a descrição detalhada dos serviços a serem contratados, acompanhado de 3 orçamentos pormenorizados, sendo definindo os métodos e prazos de execução do objeto a ser contratado, conforme planilha comparativo de preços constante ás fls. 65. 
Vale ressaltar que a realização desta parceria encontra-se em consonância com a Ação Orçamentária 5779 - Promoção de Eventos Esportivos de Alto Rendimento, que tem por finalidade apoiar o esporte de alto rendimento por meio da promoção de eventos, através das federações e entidades esportivas.
Pode-se, portanto,em atendimento á Res.TCE nº144/2013, art.3º,VIII, observar a relação de casualidade nas metas a serem alcançadas por este projeto e o compromisso  nº 11   “Fomentar o Esporte de  Alto Rendimento , com apoio de Atletas e Paratletas”.

Constatada a regularidade dos autos, autorizo a emissão do Termo de Colaboração, por meio de inexigibilidade de chamamento público.
Em, 03.04.-17

Elias Nunes Dourado
Diretor Geral da Sudesb