• Coronavírus
  • card com ilustração de uma máscara
  • card ilustrativo
  • card ilustrativa em cermelho, azul, escrito TRANSPARÊNCIA BAHIA

Contratos


Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Disponibilizamos abaixo informações referentes às contratações e/ou aquisições da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia 


COMPRA DE ÁLCOOL GEL

Processo - 069 1469 2020 0000 639-54
Número do contrato - (AFM -21.600.00071/2020)
Contratado - FÁBIO COSTA OLIVEIRA LEITÃO MEIRELLES
CNPJ - 12 600 435/0001-56
Objeto - assepsia das mãos
Valor - R$ 1.286,66 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
Prazo de entrega - 07 dias


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Todos os resumos dos contratos assinados pela Sudesb sempre são publicados no Diário Oficial do Estado.
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